LDB PARA CONCURSOS | QUIZ TIME COM 50 QUESTÕES

---

Dominando a LDB: O Guia Essencial da Lei nº 9.394/96 para Concursos

Se você está se preparando para a área da educação, sabe que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é o pilar central dos estudos. Identificada como a Lei nº 9.394, ela foi promulgada em dezembro de 1996 e regula a educação escolar em todo o país.

Neste post, resumimos os pontos que mais aparecem em provas para facilitar sua revisão.

1. De quem é o dever de educar?

De acordo com a LDB, a educação é um dever da família e do Estado. Ela deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade. Além disso, o acesso ao ensino obrigatório é um direito público subjetivo.

2. Princípios e Bases do Ensino

O ensino no Brasil deve seguir diretrizes claras, como:

• Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
• Gestão democrática do ensino público.
• Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

3. Estrutura da Educação Nacional

A educação escolar se divide em dois níveis principais: Educação Básica e Educação Superior.

A Educação Básica é composta por três etapas:

1. Educação Infantil: Atende crianças de até 5 anos.
2. Ensino Fundamental: Com duração mínima de 9 anos, torna-se obrigatório a partir dos 6 anos de idade.
3. Ensino Médio: A etapa final da educação básica.

A educação básica obrigatória abrange a faixa etária dos 4 aos 16 anos.

4. Organização e Calendário Escolar

Para garantir o padrão de qualidade, a LDB define regras rígidas de organização:

• Carga horária mínima: 800 horas anuais para o ensino fundamental.
• Dias letivos: No mínimo 200 dias de trabalho escolar efetivo.
• Frequência: Para aprovação, o aluno deve ter, no mínimo, 75% de frequência.
• Avaliação: Deve ser contínua e cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

5. Educação Especial e Profissionais da Educação

A lei estabelece que a educação especial (destinada a alunos com deficiência) deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Quanto aos profissionais, a LDB foca na valorização do professor, determinando que a formação docente deve ocorrer em nível superior.

6. Responsabilidades dos Entes Federados

• Municípios: Atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
• Estados: Atuam prioritariamente no ensino médio.
• União: Exerce, principalmente, uma função de coordenação da educação nacional.

---